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Resposta relativa ao desenvolvimento do ensino técnico-profissional

  Em resposta à preocupação da sociedade relativa ao desenvolvimento do ensino técnico-profissional de Macau, segue a resposta do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM):

  No âmbito do ensino não superior, o ensino secundário complementar técnico-profissional tem como princípio o desenvolvimento das capacidades dos alunos no prosseguimento dos seus estudos e emprego, formando quadros especializados e técnico-profissionais. No futuro, proceder-se-á a uma revisão do respectivo diploma legal, aumentar-se-á o investimento em recursos e planear-se-á a construção do “Centro de Actividades do Ensino Técnico-Profissional”, de modo a promover o desenvolvimento deste ensino.

  A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) publicou, no dia 11 de Janeiro do ano corrente, o Relatório Final da Consulta Pública sobre o “Regime do Ensino Técnico-Profissional” e, neste momento, decorre a fase de elaboração do respectivo documento do diploma legal, analisando e estudando, de forma cuidada, as opiniões recolhidas e mantendo uma comunicação estreita com os intervenientes, com vista à entrada no processo legislativo ainda este ano.

  Tanto a realização de palestras como a distribuição anual do “Guia de acesso escolar” permitem divulgar informação e servem de referência para os encarregados de educação, docentes e alunos, acerca do ensino técnico-profissional, escolas e cursos nesta área, de forma a entenderem as tendências de desenvolvimento e de procura de recursos humanos nas várias indústrias de Macau, reforçando o conhecimento positivo do público em geral sobre o ensino técnico-profissional. Mediante o investimento em recursos e políticas orientadoras, a DSEJ incentiva as escolas a criarem cursos do ensino técnico-profissional, atribuindo subsídios aos alunos do ensino secundário complementar para obterem uma credenciação das capacidades linguísticas e competências profissionais, organiza visitas a instituições do ensino superior do Interior da China, realiza sessões de esclarecimento sobre o prosseguimento dos estudos e implementa o “plano de apoio para o prosseguimento de estudos dos finalistas do ensino secundário complementar”, de modo a apoiar os alunos das escolas do ensino técnico-profissional na articulação e adequação dos seus estudos no ensino superior.

  No ano lectivo de 2018/2019, 8 escolas oficiais e particulares criaram 32 cursos do ensino secundário complementar técnico-profissional, num total de 80 turmas, que abrangem as áreas de convenções e exposições, criatividade cultural, turismo, comércio, tradução de chinês-português e chinês-inglês, com uma orientação de formação de quadros qualificados ajustada ao desenvolvimento social. Para responder à procura de quadros qualificados da iniciativa “Cidade Criativa de Gastronomia” em Macau, a Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional e o Instituto de Formação Turística vão co-organizar, no ano lectivo de 2019/2020, o “Curso de Culinária Internacional”, cujos alunos finalistas receberão o diploma do ensino secundário complementar e o certificado de qualificação técnica e profissional.

  Com o anúncio das “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” (adiante designadas por Linhas Gerais), o Governo da RAEM, através de educação, promoção, actividades, entre outras formas, deu a conhecer aos cidadãos as linhas gerais, com vista a apoiar a construção da Grande Baía. A DSEJ coopera com o Governo para a execução das suas acções e esforça-se em promover os trabalhos relativos ao ensino não superior e à juventude no âmbito de construção da Grande Baía, incentivando a participação activa e positiva dos jovens na construção da Grande Baía.

  Na área do ensino superior, têm sido apoiadas e incentivadas as instituições do ensino superior para corresponderem às necessidades do desenvolvimento moderado e diversificado da economia de Macau e da formação de quadros qualificados, bem como ministrarem cursos do ensino superior de diferentes tipos. No ano lectivo de 2018/2019, há 280 cursos do ensino superior em funcionamento, de entre estes, cerca de 70 cursos de licenciatura com orientação profissional, envolvendo, assim, várias áreas especializadas, tais como, Terapia da Fala e da Linguagem, Enfermagem, Tradução, Arquitectura, Design, Culinária, Contabilidade, Gestão Hoteleira, Serviços Sociais e Formação de Docentes, entre outras áreas.

  Quanto às certificações, às experiências e à formação na área profissional, a lei do “Regime do Ensino Superior” e os seus regulamentos complementares já têm a “reserva” para as instituições do ensino superior poderem converter ou reconhecer os respectivos créditos, isto pode facilitar aos trabalhadores no activo frequentarem cursos do ensino superior, aumentando as suas capacidades competitivas.

  Para além disso, as instituições do ensino superior também podem ministrar diversos cursos através do sistema de créditos, tais como o curso de diploma de associado. Nos últimos anos, algumas instituições do ensino superior de Macau abriram vários cursos de diploma de associado, com carácter técnico-profissionais, e aqueles que concluírem os respectivos cursos podem inscrever-se para frequentar o terceiro ano do curso de licenciatura, na mesma área de conhecimento. Assim, os respectivos regimes são mais flexíveis e contribuem para os residentes fazerem a escolha do acesso aos cursos do ensino superior, podendo, ainda, atender às necessidades de desenvolvimento social.