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O GAES apela aos cidadãos para tomem especial cuidado quando se inscrevem em cursos do ensino superior

  Este Gabinete recebeu, recentemente, pedidos de esclarecimento de vários cidadãos, que referiam que, através de publicidade, via SMS no telemóvel, tinham sido informados sobre a admissão num curso à distância, organizado no exterior, cujo conteúdo dizia assim: “Estude apenas dois anos e meio e consiga obter, através do ensino à distância, na internet, habilitações universitárias, podendo também requerer o apoio financeiro do governo”. Esta mensagem aconselha os interessados a consultarem mais informações por meio da aplicação Wechat.

  Por outro lado, também, uma instituição do ensino superior de Macau informou este Gabinete que, há pessoas a divulgarem, ilegalmente, mensagens falsas em nome da instituição, através da aplicação Wechat, sobre a admissão em cursos de doutoramento (nas áreas de Gestão de Empresas e Gestão) para o ano 2019, indicando como local da realização destes cursos a área circundante de Guangzhou. A referida instituição já emitiu um esclarecimento à população a repudiar este acto ilegal, tendo apelado aos estudantes para que não se deixem enganar.

  Face ao exposto, vem este Gabinete alertar os cidadãos para que prestem atenção a esta situação, salientando que as instituições do ensino superior ou as entidades educativas, em geral, realizam, de forma aberta e transparente, as suas actividades de divulgação dos cursos, apresentando, pormenorizadamente, todas as informações sobre os mesmos, esclarecendo, de forma muito clara, os requisitos de graduação. Assim, refere-se, por exemplo, que o acesso aos cursos do ensino à distância, das instituições do Interior da China, é baseado em regras simples, e a sua forma de ensino é, principalmente, através da aprendizagem individual dos estudantes, no entanto, em determinadas disciplinas, exigem que os estudantes participem no exame unificado nacional, e só depois de obtidas as respectivas aprovações, é que podem ser qualificados para a obtenção das habilitações académicas, reconhecidas a nível nacional, e ao mesmo tempo, as exigências deste exame unificado são muito rigorosas, portanto, a este tipo de cursos aplica-se a forma “fácil entrar mas difícil sair”, na sua organização, nem todos os seus estudantes conseguem concluí-los e obter as correspondentes qualificações académicas. Quanto às instituições que promovem, de forma pouco clara, a admissão nos seus cursos, e que prometem uma duração dos cursos menor do que a normal (a duração dos cursos de licenciatura existentes no Interior da China, Hong Kong, Taiwan e Macau é, normalmente, de quatro anos), e não querem fornecer informações detalhadas, assim, os cidadãos devem considerar, com prudência, se é adequado ou não inscreverem-se nestes cursos.

  Acrescenta-se que, independentemente de estarem inscritos em cursos do ensino superior local ou do exterior, os cidadãos devem saber, claramente, se as instituições do ensino superior e os seus cursos foram ou não aprovados, pelas autoridades competentes do local de origem. Se o curso não estiver a funcionar no local da sede da respectiva instituição, deve saber primeiro se o mesmo foi ou não aprovado, pelo serviço competente da respectiva região, para o seu funcionamento nesse local. E deve seguir a forma normal para conhecer detalhes da admissão, tais como, consultar a página electrónica oficial das instituições do ensino superior, ou, contactar, directamente, com as instituições.

  É, também, natural que algumas instituições do ensino superior do exterior encarreguem algumas agências para realizarem as formalidades da admissão, assim, os candidatos, para protecção dos seus direitos individuais, devem verificar se a criação dessas agências foi ou não legalmente, autorizada bem como a autenticidade da identidade dos seus representantes.

  Este Gabinete alerta, ainda, os cidadãos, que a emissão das “habilitações académicas do ensino superior” por organizações que não são reconhecidas como instituições do ensino superior, pelas autoridades competentes do local de origem, não serão reconhecidas pelo Governo da RAEM.

  Para qualquer outro esclarecimento, se necessário, contactem, por favor este Gabinete, pelo telefone 28345403, ou, através do e-mail:info@gaes.gov.mo)。