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Declaração de Esclarecimento

  Houve cidadãos que perguntaram, recentemente, ao GAES, se a entidade denominada “恆星大學” (em português “Universidade de Hen Sen”) ou seja, “澳門恆星大學”(em português “Universidade de Hen Sen de Macau”), ou “澳門恆星大學有限公司” (Hen Sen University Company Limited), era ou não uma instituição do ensino superior de Macau, reconhecida pelo Governo da RAEM.

  Este Gabinete vem esclarecer que, as entidades “恆星大學”(em português “Universidade de Hen Sen”) , “澳門恆星大學”(em português “Universidade de Hen Sen de Macau”) e “澳門恆星大學有限公司”(Hen Sen University Company Limited), não são instituições do ensino superior de Macau, e que as mesmas nunca foram reconhecidas pelo Governo de RAEM nem possuem qualquer competência para criarem cursos do ensino superior em Macau.

  Acrescenta-se que, em conformidade com as disposições da legislação vigente em Macau, apenas as instituições do ensino superior, aprovadas legalmente pelo Governo da RAEM, têm competência para criar cursos do ensino superior em Macau e para atribuir as respectivas habilitações académicas do ensino superior.

  Para referência, as informações sobre as instituições do ensino superior reconhecidas pelo Governo da RAEM estão disponíveis na página electrónica deste Gabinete, nos seguintes websites:

  http://www.gaes.gov.mo/about/links (Links para as instituições do ensino superior de Macau)

  Qualquer instituição que exerça, sem permissão legal, actividades do ensino supeiror em Macau, considera-se que pratica actos ilícitos, que serão puníveis pela legislação do ensino superior em vigor, sem prejuízo de qualquer outra responsabilidade legal.

  Assim, este Gabinete apela aos cidadãos para que assegurem os seus direitos e interesses individuais, e para que antes de prosseguirem os seus estudos no ensino superior em Macau ou no exterior, confirmem se as instituições do ensino superior e os seus cursos já são reconhecidos pela autoridade competente do local de origem. Para qualquer outro esclarecimento, se necessário, contactem com este Gabinete, pelo telefone 2834-5403, ou através do e-mail:info@gaes.gov.mo, ou da página electrónica: www.gaes.gov.mo.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior do

Governo da Região Administrativa Especial de Macau