A+ A-

É necessário conhecer bem a natureza dos “centros de ensino” e dos seus cursos nas inscrições

  As entidades, para criarem instituições do ensino superior e realizarem os seus cursos do ensino superior em Macau, devem apresentar, nos termos de lei, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o requerimento, e só depois de ter sido autorizada e reconhecida como instituição do ensino superior, pelo Chefe do Executivo, e após a sua aprovação para o início de funcionamento dos primeiros cursos, que querem ministrar, os cursos destas instituições podem, assim, entrar em funcionamento, e todas as entidades que não sejam reconhecidas, legalmente, como instituições do ensino superior de Macau, não dispõem de qualquer competência para abrir cursos ou conceder habilitações académicas, na área do ensino superior.

  Este Gabinete recebeu, recentemente, pedidos de esclarecimento de vários estudantes, pois segundo eles, há “centros de ensino” a fazerem, de forma obscura, publicidade sobre a admissão nos cursos, através das redes sociais na Internet, entretanto, o carácter dos cursos e o local da realização, não foram publicitados, pelos respectivos emissores/instituições, referindo-se apenas na publicidade que os estudantes podem consultar e inscrever-se por meio destas redes sociais. Além disso, também, há cidadãos que disseram que, ao fazerem as consultas, o pessoal da respectiva instituição afirmou que, após a conclusão dos seus “cursos-ponte”, tal poderia permitir que os estudantes frequentem, seguidamente, cursos nas “universidades estrangeiras”, através do reconhecimento das disciplinas, obtendo, ainda, o “grau académico conferido pela universidade”, dentro de alguns meses.

  Para o prosseguimento de estudos dos estudantes, os órgãos científico-pedagógicos das instituições do ensino superior podem aplicar, por lei, o reconhecimento da “equivalência das habilitações”, para as habilitações obtidas, anteriormente, pelos estudantes requerentes, aquando da apresentação dos seus pedidos, ou melhor dizendo, fazer o reconhecimento da “equivalência das habilitações” mediante os créditos/as disciplinas/a duração do curso, para que eles consigam frequentar os cursos do ensino superior, ministrados pelas instituições do ensino superior de Macau.

  No entanto, quanto ao caso, acima referido, dado que as instituições com carácter de “centro de ensino” não são instituições do ensino superior reconhecidas em Macau, assim, estas não têm qualquer competência para abrir cursos do ensino superior que levem à obtenção de habilitações académicas. Deste modo, os créditos, as disciplinas ou a duração, dos cursos realizados pelos “centros de ensino”, também não são reconhecidos, no quadro da “equivalência das habilitações académicas” para efeitos de prosseguimento de estudos do ensino superior.

  O GAES aconselha que, para salvaguardarem os direitos individuais, os cidadãos devem conhecer mais a natureza das instituições de ensino, antes de frequentarem qualquer curso de Macau, bem como confirmar que estas são entidades criadas legalmente em Macau. Aliás, os cidadãos, também, devem conhecer com clareza, antes do pagamento de qualquer taxa, todos os assuntos, como as respectivas tarifas ou a restituição de taxas. Devem, ainda, pedir às instituições para emitirem os documentos das informações do curso, em que constem o nome do curso e o nível das habilitações académicas do curso (ensino superior/ensino não superior). Também, em relação ao pagamento de qualquer taxa envolvida, devem pedir e guardar bem o recibo com carimbo e assinatura, emitido por essas instituições.

  Em geral, as entidades educativas realizam, de forma transparente e aberta, as suas actividades de divulgação dos cursos, apresentando, pormenorizadamente, todas as informações dos mesmos, para as pessoas que se preparam para se inscrever e, por isso, quanto às instituições que promovem, obscuramente, a admissão nos seus cursos, e que dizem, intencionalmente, a natureza do curso de forma bastante equivocada e não querem fornecer as respectivas informações detalhadas, assim, os estudantes devem considerar, com prudência, se é adequado ou não inscreverem-se nestes cursos.

  Para qualquer outro esclarecimento, se necessário, é favor, contactar com este Gabinete, pelo telefone 28345403, ou, através do e-mail:info@gaes.gov.mo.